Sindicância e PAD: diferenças, prazos e penas possíveis
Sindicância e PAD não são a mesma coisa: a diferença define a pena possível, o prazo da apuração e o que vem depois. Quadro comparativo na lei federal e no Estado do Rio.
Quando sua carreira, sua entidade ou sua empresa estão em jogo, o que define o caso é a leitura técnica da primeira peça. Desde 1998, o escritório atua em causas funcionais de servidores públicos no Rio de Janeiro — mais de 16 mil servidores assistidos.
Soluções jurídicas pensadas para proteger sua carreira e para impulsionar o seu negócio com a mesma profundidade técnica. O escopo é amplo; a atenção, específica.
Sustentações orais no STF e no STJ em causas de servidores públicos e de entidades sindicais. À trajetória, somamos ferramentas de análise com inteligência artificial.
Atendimento próximo e transparente pela equipe do escritório, com recomendação por escrito e acompanhamento em cada etapa do caso.
Cada caso segue o mesmo método: diagnóstico, estratégia por escrito e acompanhamento transparente.
Análise profunda do caso com mapeamento de riscos, contingenciamento de probabilidades e definição de estratégia. A análise inicial é avaliada caso a caso.
Trinta e cinco anos de advocacia do sócio fundador, mais de 16 mil servidores assistidos e inúmeros casos particulares e empresariais. Conhecimento profundo dos órgãos públicos do Rio de Janeiro.
Proposta de honorários apresentada por escrito, conforme a Tabela da OAB/RJ, antes de qualquer contratação.
Revisão automatizada de processos, PADs e documentos. Pesquisa de precedentes do órgão julgador. Tecnologia a serviço da tese, não como vitrine.
Soluções estratégicas em direito público, corporativo e cível, fundamentadas em 35 anos de advocacia do sócio fundador e no uso de ferramentas de análise para mapear cenários.
A atuação do escritório combina os 35 anos de advocacia do sócio fundador com uma visão moderna e humanizada do Direito. Fundado em 1998, o escritório consolidou-se na defesa de servidores públicos e entidades associativas no Rio de Janeiro — e expandiu, nas duas últimas décadas, para direito corporativo, compliance e operações internacionais.
Aqui você não é um número de processo. A causa é tratada com atenção intimista e transparência absoluta pelos sócios e pela equipe. A filosofia não mudou: análise técnica integral antes de qualquer recomendação.
Representação operacional em Naples, Flórida, para clientes com patrimônio, sociedade ou herdeiros nos Estados Unidos. O direito brasileiro é a nossa atuação direta; o direito americano segue em coordenação com counsel licenciado pela Florida Bar.
7614 MILL STREAM DR · NAPLES, FL 34109
Quem conduz os casos do escritório.
Artigos abertos, sem cadastro. Análise técnica de temas em transformação.
Sindicância e PAD não são a mesma coisa: a diferença define a pena possível, o prazo da apuração e o que vem depois. Quadro comparativo na lei federal e no Estado do Rio.
A portaria abre o processo, não o prazo de defesa. Veja as fases do PAD na Lei 8.112/1990 e no DL 220/1975 (RJ), o que o servidor já pode fazer na instrução e quando os 10 dias começam a contar.
O TJRJ estendeu o auxílio-saúde a todos os inativos do DETRAN/RJ — filiados ou não — e aos pensionistas sob paridade constitucional. O que o acórdão decidiu sobre filiação, rol nominal e paridade.
Sindicatos, associações e órgãos para os quais o escritório já atuou — representância continuada ou em causas estruturantes.
Na triagem, identificamos a área, a urgência e a documentação necessária para uma avaliação técnica. Honorários apresentados por escrito, conforme a Tabela da OAB/RJ, antes de qualquer contratação. Resposta em até duas horas em horário comercial.