Direito do servidorMai · 2026
PAD e o limite do controle judicial sobre o mérito administrativo
Quatro situações em que o Judiciário revisa o conteúdo da decisão disciplinar — e as quatro em que se detém no exame da forma.
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Braga Jr. Advogados · Rio de Janeiro · est. 1991A segurança jurídica
A segurança jurídica
de quem molda
a jurisprudência
há 35 anos.
Quando sua carreira, sua entidade ou sua empresa estão em jogo, você precisa de mais que um advogado. Você precisa de um especialista que conhece cada instância, cada órgão, cada detalhe da legislação — e que já assistiu mais de 16 mil servidores públicos em causas funcionais.
EST. 1991OAB/RJ 72.994
35
anos
De atuação contínua desde 1991
16k+
servidores
Assistidos em causas funcionais
30+
entidades
Sindicatos e associações sob assessoria
STF · STJ
tribunais
Sustentações em tribunais superiores
Três pilares
O que sustenta o escritório há 35 anos.
01 · Estratégia de vanguarda
Da defesa do servidor à estruturação de M&A.
Soluções jurídicas pensadas para proteger sua carreira e para impulsionar o seu negócio com a mesma profundidade técnica. O escopo é amplo; a atenção, específica.
02 · Autoridade que molda o direito
Trinta e cinco anos e formação de elite.
Formação pela PUC-Rio, EMERJ, UERJ e IBMEC. Atuação em formação de jurisprudência nos tribunais superiores. À tradição, somamos análise preditiva com inteligência artificial.
03 · Você não é um número
O sócio ouve. O sócio decide.
Atendimento intimista, transparente e direto pelo sócio responsável pela tese. Sua causa entra na agenda de quem assina a recomendação final.
Método
Compromisso com resultados reais.
Transformamos desafios jurídicos em soluções seguras e sustentáveis — com um método que começa no diagnóstico e termina na transparência.
M.01
Diagnóstico de alta performance
Análise profunda do caso com mapeamento de riscos, contingenciamento de probabilidades e definição de estratégia. A consulta inicial é gratuita ao contratar a assessoria.
M.02
Autoridade técnica multidisciplinar
Trinta e cinco anos de experiência, mais de 16 mil servidores assistidos e inúmeros casos particulares e empresariais. Conhecimento profundo dos órgãos públicos do Rio de Janeiro.
M.03
Investimento transparente
Consulta estratégica completa sem custo adicional na contratação. Honorários apresentados por escrito, sempre dentro da tabela OAB/RJ.
M.04
Análise preditiva via IA
Revisão automatizada de processos, PADs e documentos. Estudo do perfil decisório do órgão julgador. Tecnologia a serviço da tese, não como vitrine.
Expertise jurídica sob medida
Seis frentes. Profundidade técnica em cada uma.
Soluções estratégicas em direito público, corporativo e cível, fundamentadas em 35 anos de precedentes e no uso inteligente da tecnologia para antecipar resultados.
I
Direito do servidor
público
público
Direitos funcionais, progressões, enquadramentos e aposentadoria — mais de 16 mil servidores assistidos em três décadas e meia.
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II
Defesa em PADs
e sindicâncias
e sindicâncias
Análise técnica da portaria, instrução probatória, defesa e recursos administrativos em todas as instâncias.
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III
Entidades sindicais
e associativas
e associativas
Mais de 30 entidades sob assessoria continuada, com sustentações em STF e STJ na formação de jurisprudência da categoria.
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IV
Direito empresarial
e corporativo
e corporativo
Consultoria societária, governança, contratos empresariais, M&A e planejamento sucessório com proteção patrimonial.
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V
Compliance
e LGPD
e LGPD
Programa de integridade, adequação à LGPD, encarregado terceirizado e relatórios de impacto regulatório.
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VI
Licitações
e contratos públicos
e contratos públicos
Assessoria em pregões, contratos administrativos, impugnações e defesa em processos no TCU e TCE-RJ.
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VII
Direito
civil
civil
Contratos, responsabilidade civil, família e sucessões e direito imobiliário, na via consultiva e na contenciosa.
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VIII
Trabalhista
com foco em empresa
com foco em empresa
Pelo lado do empregador: compliance trabalhista, contratação, terceirização, passivo e defesa em reclamatórias.
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IX
Administração
pública
pública
Licitações (Lei 14.133), contratos administrativos, sanções, tomada de contas no TCU/TCE-RJ e defesa em improbidade.
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Excelência técnica com cuidado pessoalTradição que forma jurisprudência.
Tradição que forma jurisprudência.
Tecnologia que antecipa a próxima.
A atuação do escritório combina o peso de 35 anos de experiência com uma visão moderna e humanizada do Direito. Fundado em 1991, o escritório consolidou-se na defesa de servidores públicos e entidades associativas no Rio de Janeiro — e expandiu, nas duas últimas décadas, para direito corporativo, compliance e operações internacionais.
Aqui você não é um número de processo. A causa é tratada com atenção intimista e transparência absoluta por sócios especialistas. A filosofia não mudou: análise técnica integral antes de qualquer recomendação, e atendimento direto pelo sócio responsável pela tese.
35 anos · 1991–2026Sustentação STF/STJNaples, FL · casos internacionais
Presença internacionalNaples, Flórida
Naples, Flórida
interface para o exterior.
Representação operacional em Naples, Flórida, para clientes com patrimônio, sociedade ou herdeiros nos Estados Unidos. O direito brasileiro é a nossa atuação direta; o direito americano segue em coordenação com counsel licenciado pela Florida Bar.
7614 MILL STREAM DR · NAPLES, FL 34109
Equipe
Sócios e advogados associados.
O sócio que conduz a tese é o sócio que recebe seu primeiro contato.
Sócio-fundador
Dr. Jorge Braga Jr.
OAB/RJ 72.994
Especialista em Direito Público e Corporativo. Formação pela PUC-Rio com certificação em IA aplicada ao Direito. Fundou o Departamento Jurídico do Sisejufe/RJ e assessorou mais de 30 entidades sindicais, com sustentações no STF e STJ.
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Sócia-advogada
Dra. Juliana Marinho Vasco de Oliveira
Formada pela Faculdade Cândido Mendes, especialista em Direito Público e Direito de Família. Atuação em diversas entidades sindicais; chefiou o Departamento Jurídico da TurisRio, entidade de economia mista.
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Advogados associados
Advogada
Dra. Mayara Fontana Chagas Santos
Formada pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, especialista em Direito Público e Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero. Experiência com entidades sindicais e conhecimento dos tribunais e órgãos públicos.
Advogada
Dra. Vitória Fonseca
Experiência em mediação de conflitos, atendimento ao público, Direitos das Famílias, Direito Civil e recuperação de crédito.
Advogada
Dra. Clara Vitória Rocha Batista
Especializada em Direito Público.
Acadêmico de Direito
Davi dos Santos de Oliveira
Estagiário inscrito na OAB/RJ, cursando o oitavo período em Direito pela UNESA-RJ. Atuação em Direito Público.
Conteúdo
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Artigos abertos, sem cadastro. Análise técnica de temas em transformação.
ComplianceAbr · 2026
Encarregado de dados terceirizado: quando faz sentido para a PME
Para empresas que ainda não maturaram a função interna, qual o custo-benefício real e quais riscos persistem.
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SindicalMar · 2026
Legitimidade processual extraordinária de sindicato: o estado da questão no STF
Recorte da jurisprudência recente sobre representação processual de categoria — quando a entidade pode, e quando precisa de procuração.
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Quem confia no escritório
Mais de trinta entidades sob assessoria continuada.
Sindicatos, associações e órgãos para os quais o escritório já atuou — representância continuada ou em causas estruturantes. Substitui o depoimento de cliente vedado pelo Provimento 205/2021 da OAB.
- DETRAN-RJ
- SINTUPERJ
- SINDALERJ
- SINDENF
- SINDJUSTIÇA
- SINFAZERJ
- Clube Olímpico de Jacarepaguá
Consulta estratégicaSe você contratar,
Se você contratar,
a consulta é gratuita.
Diagnóstico jurídico completo na primeira conversa, conduzido pelo sócio responsável pela tese. Honorários apresentados por escrito, sempre dentro da tabela OAB/RJ. Resposta em até duas horas em horário comercial.