Administração
pública.
Para quem contrata com o poder público ou atua dentro dele: licitações e contratos administrativos, sanções, controle externo (TCU/TCE-RJ) e defesa em improbidade.
Você é uma empresa que contrata com o Estado, ou um agente público, e enfrenta uma impugnação, uma sanção, uma tomada de contas ou uma ação de improbidade.
Aqui, competência e prazo são quase tudo: a primeira peça define se a discussão será de legalidade ou apenas de mérito do administrador.
Da primeira conversa à decisão protocolada.
O problema é de competência e prazo.
O rito, o prazo e a autoridade competente mudam conforme o regime aplicável, e errar a porta de entrada custa a defesa confirmar os dispositivos aplicáveis da Lei 14.133/2021 (e o regime de transição) e da Lei de Improbidade com a redação da Lei 14.230/2021, além dos prazos de defesa e recurso.
- Impugnação ou recurso em licitação
- Sanção administrativa ou declaração de inidoneidade
- Tomada de contas no TCU ou TCE-RJ
- Ação de improbidade administrativa
A abordagem lê o controle antes de responder.
Leitura do edital ou do processo, tese de legalidade e proporcionalidade, e mapeamento do órgão de controle competente confirmar a competência e o rito do tribunal de contas aplicável (TCU ou TCE-RJ) e a dosimetria sancionatória atual.
- Leitura do edital e do processo
- Tese de legalidade e proporcionalidade
- Mapeamento do órgão de controle
- Recomendação por escrito
O que esperar do andamento.
Defesa nas instâncias administrativas e de controle externo, acompanhamento do processo no tribunal de contas e revisão das premissas a cada decisão relevante.
- Defesa nas instâncias competentes
- Acompanhamento do controle externo
- Revisão a cada decisão relevante
- Encerramento documentado
Frentes específicas dentro da área.
Licitações (Lei 14.133)
Impugnações, recursos e acompanhamento de certames sob o novo regime.
Contratos administrativos
Formação, execução, reequilíbrio e extinção de contratos com a Administração.
Sanções e inidoneidade
Defesa em processos sancionatórios e pedidos de reabilitação.
Tomada de contas
Defesa perante o TCU e o TCE-RJ em tomadas e prestações de contas.
Improbidade administrativa
Defesa em ações de improbidade sob a Lei 14.230/2021.
Consultoria preventiva
Pareceres e estruturação para reduzir risco antes da contratação.
Sócio-fundador. Direito público e privado pela PUC-Rio, EMERJ, UERJ e IBMEC. Acompanhamento direto pelo sócio responsável.
Conte o seu caso
numa consulta estratégica.
Diagnóstico jurídico completo na primeira conversa: mapeamento de riscos, contingenciamento de probabilidades, definição de estratégia. Você sai com uma leitura honesta do que cabe ou não cabe.
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