Produção acadêmica

Publicações do sócio.

Trabalhos acadêmicos do sócio-fundador Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Jr. (OAB/RJ 72.994) elaborados em programas de pós-graduação. Reproduzidos aqui no formato original, com a data de elaboração preservada — refletem o estado do direito à época da publicação.

  1. 2007 · Direito Processual Público

    Suspensão de Decisões Judiciais Proferidas Contra Entes Públicos. Aspectos Contraditórios

    ESAP — Especialização em Advocacia Pública

    Aspectos controvertidos do incidente de suspensão de execução de decisão judicial: natureza jurídica, legitimidade ativa, recursos cabíveis e a tensão entre interesse público e democratização da jurisdição.

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  2. 2006 · Direito Ambiental

    Princípios Fundamentais do Direito Ambiental

    ESAP — Especialização em Advocacia Pública

    Sistematização dos princípios do Direito Ambiental brasileiro: do ambiente ecologicamente equilibrado como expressão da dignidade humana ao poluidor-pagador, prevenção e cooperação entre povos.

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  3. 2006 · Direito Financeiro / Administrativo

    Os Princípios Norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal

    ESAP — Especialização em Advocacia Pública

    Análise dos princípios que estruturam a Lei Complementar 101/2000 — equilíbrio, prudência e transparência — sob a ótica da gestão pública pós-positivista e do controle moderno das contas públicas.

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  4. 2005 · Filosofia do Direito · Argumentação

    A Retórica nas Decisões Judiciais. A Busca do Justo e da Segurança Jurídica

    ESAP — Especialização em Advocacia Pública

    A aplicação da Retórica e da Teoria da Argumentação como ferramenta para superar a tradição positivista rígida sem comprometer a segurança jurídica nas decisões judiciais.

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  5. 2005 · Hermenêutica · Filosofia do Direito

    A Questão do Positivismo Jurídico. Crítica e Adequação da Dogmática Jurídica na Complexidade das Relações Humanas

    ESAP — Especialização em Advocacia Pública

    Crítica ao positivismo e à dogmática puramente normativa frente à complexidade das relações humanas contemporâneas, com leitura hermenêutica pós-positivista e globalização.

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Os artigos refletem posições doutrinárias e estado do direito à época da elaboração. Para análise atualizada de casos concretos, consultar diretamente.