Artigos abertos, sem cadastro. Temas em direito público, corporativo e sindical, escritos pelos sócios e advogados do escritório.
O STJ definiu que o Banco do Brasil responde por falhas nas contas do PASEP e que o prazo para discutir diferenças é de dez anos. Entenda quem ainda está no prazo.
Custo-benefício, riscos e armadilhas do DPO externo para empresas que ainda não maturaram a função de proteção de dados.
Quando o sindicato representa a categoria sem procuração, quando precisa, e o que muda diante de associações, federações e mandado de segurança coletivo.
Três caminhos administrativos — requerimento, recurso hierárquico e canais institucionais — costumam resolver o bloqueio antes do mandado de segurança.
A nova lei profissionalizou a função e elevou a responsabilização pessoal do fiscal. O que mudou em relação à Lei 8.666 e como o servidor designado reduz a exposição ao TCU.
A Lei 14.365/2022, a Resolução CNJ 591/2024 e o novo regime do STJ mudaram o ritual da sustentação oral. Como o advogado deve agir hoje em RE, REsp e agravos.
A holding familiar não é vestido sob medida que serve a todo patrimônio. Três perguntas que separam o instrumento útil do erro caro.
Passivo trabalhista, fiscal e de dados raramente aparecem no balanço — mas passam ao comprador por sucessão. O que a due diligence revela antes da assinatura.
Direito de preferência, drag along, apuração de haveres e arbitragem. As cláusulas que separam a sociedade que resolve impasses na mesa da que resolve no Judiciário.
O contrato faz lei entre as partes — mas a lei abre exceções quando um fato superveniente rompe o equilíbrio. Entenda quando é possível rever, e não apenas cumprir, o que foi assinado.
A escolha entre cartório e fórum não se decide por uma checklist de "tem testamento?" ou "tem menor?". Desde a Resolução CNJ 571/2024, o critério que realmente importa é outro — e quase ninguém aplica antes de decidir.
O valor do dano moral não nasce da intensidade do relato. O STJ adotou um método bifásico que ancora o quantum em precedentes e prova. Entenda o que sustenta o pedido.
