PAD e o limite do controle judicial sobre o mérito administrativo
Quatro situações em que o Judiciário revisa o conteúdo da decisão disciplinar — e as quatro em que se detém no exame da forma.
Artigos abertos, sem cadastro. Temas em direito público, corporativo e sindical, escritos pelos sócios e advogados do escritório.
Para empresas que ainda não maturaram a função interna, qual o custo-benefício real e quais riscos persistem.
Recorte da jurisprudência recente sobre representação processual de categoria — quando a entidade pode, e quando precisa de procuração.
Critérios para distinguir bloqueio formal de bloqueio material — e quando vale acionar a CGE antes do MS.
A nova lei mudou o regime de responsabilização do servidor fiscal — implicações práticas para o dia a dia administrativo.
Notas sobre a sustentação remota em sessões virtuais e híbridas — preparação, ritmo, limites técnicos.
Planejamento sucessório nem sempre exige holding. Critérios para distinguir necessidade real de modismo tributário.